A Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e a União que deem continuidade ao Contrato com liberação dos recursos previstos, autorizados, e os que eventualmente se fizerem necessários.
Os procuradores do estado de Rondônia garantiram a continuidade da obra pública do sistema de abastecimento de água em Ji-Paraná. Em decisão obtida na Justiça Federal, restou determinado a execução do contrato de mais de R$ 20 milhões. A obra garantirá a distribuição de água potável para a população da cidade.
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Na decisão, a juíza federal substituta Laís Durval Leite acatou a solicitação da PGE-RO e afirmou que “os prejuízos e consequências de uma obra pública paralisada para a população atingida são infinitamente superiores à concessão dos recursos necessários para sua conclusão, especialmente quando o atraso da obra foi por circunstâncias alheias a vontade do atual Gestor”.
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A Justiça determinou que Caixa Econômica Federal e a União que deem continuidade ao Contrato com liberação dos recursos previstos, autorizados, e os que eventualmente se fizerem necessários.
Fonte: Assessoria.
