A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou hoje em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4010/2020, de autoria da vereadora Ellis Regina, que institui a realização de exames oftalmológicos e auditivos para crianças e adolescentes matriculadas na rede pública municipal de saúde, da pré-escola ao ensino fundamental.
O projeto prevê que os exames deverão ser realizados na própria escola ou creche mantida pelo município, uma vez por ano, no primeiro semestre do ano letivo vigente, com a participação e acompanhamento de profissionais Otorrinos e oftalmologistas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Os resultados desses exames obtidos pelos profissionais, segundo projeto, haverá reunião com os pais e os acompanhamentos e tratamentos necessários serão realizados na rede pública municipal de saúde. O Município terá 120 dias para regulamentar a Lei.
“É um projeto que terá muita repercussão e resultados e dependerá muito da interação entre as secretarias municipais de Educação e de Saúde. A deficiência no aprendizado nas nossas crianças muitas vezes está implícita na saúde de seus olhos ou de sua audição, e não propriemante, na qualidade do ensino”, comentou a vereadora.
Assessoria
