Nesta terça-feira (8), o Governo Federal anunciou o pagamento de um auxílio emergencial para pescadores artesanais afetados pela seca e estiagem na região Norte do Brasil. A medida provisória que autoriza o benefício foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O auxílio será de R$ 2.824, pago em parcela única, destinado exclusivamente aos pescadores cadastrados no Seguro-Defeso.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem cinco dias, a contar da data de publicação da medida, para enviar ao Ministério da Pesca e Aquicultura a lista dos municípios que serão contemplados. O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital ou em outra conta do beneficiário na mesma instituição.
Desafios ambientais na Amazônia e reconstrução da BR-319
Além do auxílio emergencial, outro tema em destaque foi a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou a liminar que suspendia as obras de reconstrução e asfaltamento da BR-319. A rodovia, que conecta Manaus a Porto Velho, está no centro de um intenso debate sobre impactos ambientais e desenvolvimento na Amazônia.
A liminar, originalmente concedida pela juíza Maria Elisa Andrade em julho, suspendeu as obras devido à falta de governança ambiental e controle do desmatamento. O Observatório do Clima (OC), autor da ação, destacou que a pavimentação do trecho central da BR-319 poderia levar a um aumento significativo do desmatamento, afetando aproximadamente 300 mil km² de floresta, incluindo Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
No entanto, o desembargador Flávio Jardim, ao derrubar a liminar, argumentou que a licença prévia para a obra apenas define condições para o início dos trabalhos, sem autorizar a construção imediata. O governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) defendem a pavimentação, apontando que o projeto é viável ambientalmente, desde que sejam cumpridas as condicionantes estabelecidas, como a proteção da fauna nas áreas críticas.
O governo e o Ministério dos Transportes acompanham o trâmite judicial e ressaltam a importância de equilibrar o desenvolvimento da infraestrutura com a preservação ambiental na região.
Fonte: G1
