Na sessão de terça-feira (13), os deputados estaduais de Rondônia derrubaram, por 16 votos a 1, o veto aplicado pelo governo ao Projeto de Lei 43/2023. De autoria do deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos), o projeto cria o “Programa Escola Segura e Cidadã (PESC)”. Com essa decisão, a proposta se transformará em lei ordinária após a promulgação pelo presidente da Assembleia.
O objetivo do programa é prevenir acidentes e riscos à integridade física de alunos e servidores das escolas públicas do estado de Rondônia. O Projeto de Lei, proposto pelo deputado Delegado Camargo no dia 4 de abril, surge em resposta ao atentado ocorrido na creche de Blumenau (SC), no qual quatro crianças entre quatro e sete anos foram vítimas.
Uma vez que seja regulamentada pelo governo, a lei garantirá a presença de um policial armado em tempo integral durante o horário de aula, em todos os turnos. O policial, designado pelo secretário estadual de Segurança e Defesa da Cidadania, passará por treinamento especializado para lidar com a comunidade escolar e será conhecido como “guardião escolar”.
Durante a defesa da derrubada do veto, o deputado Camargo ressaltou a importância de garantir maior segurança nas escolas públicas, evitando tragédias semelhantes às ocorridas em outros estados brasileiros. Ele agradeceu aos parlamentares que apoiaram a derrubada do veto, afirmando que a implantação do Guardião Escolar proporcionará não apenas a sensação de segurança, mas também uma atuação de polícia comunitária dentro das instituições educacionais.
O projeto, denominado como “Guardião Escolar”, estabelece que o policial, além do serviço ostensivo, adotará uma postura de polícia comunitária, sendo uma figura presente e ativa na escola, estabelecendo uma relação de confiança com a comunidade escolar. Ele realizará rondas nas dependências da escola ao longo do dia e estará disponível para agir em casos de emergência, utilizando a força apenas em situações extremas que representem ameaça à integridade física dos alunos e servidores.
Além disso, o policial designado para cada escola também terá a responsabilidade, de acordo com o projeto, de orientar os alunos sobre as leis, os direitos individuais e os deveres fundamentais, promover ações educativas voltadas para a prevenção da violência e do crime, bem como elaborar relatórios de inteligência para a agência de inteligência da força à qual serve, informando sobre possíveis atividades de grupos criminosos nas instituições de ensino ou tentativas de cooptação de crianças e adolescentes.
O deputado concluiu afirmando: “Precisamos coibir ações de atentados contra nossas escolas, nossos alunos e servidores da educação, como vem acontecendo em outros estados brasileiros. Vamos impedir que essas tragédias cheguem até aqui. Quero parabenizar a Polícia Civil e a Polícia Militar, que estão trabalhando intensamente para reprimir qualquer tipo de situação que possa resultar em ataques às nossas escolas. Continuaremos vigilantes e atuantes para garantir a segurança pública que todos merecemos em Rondônia”.
Diário da Amazônia
