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Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social delibera projetos

Assessoria

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) se reuniu nesta terça-feira (08), no plenarinho 02), sob a presidência do deputado Adailton Furia (PSD) para deliberar pareceres em matérias pertinentes à comissão. A reunião contou com a presença dos deputados dr. Neidson (PMN) e Chiquinho da Emater (PSB).

Entre os projetos relatados, destaca-se o PL 586/20, de autoria do deputado Chiquinho da Emater, que garante aos profissionais da saúde atuantes no enfrentamento à Covid-19, hospedagem em hotéis ou espaços similares por requisição do Estado. O parecer favorável do deputado Alécio da TV (PP), relator do projeto na CCJ foi mantido na comissão de saúde e aprovado pelos membros da comissão.

Entre outros, a comissão aprovou o PL 342, de autoria do deputado Jhony Paixão (PRB), que proíbe às operadoras de planos de saúde inserirem clausula contratual que limita o tempo de internação hospitalar do segurado, com relatoria do deputado Dr. Neidson; o PL 579, de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no estado, também com parecer do deputado Dr. Neidson; e o PL583, de autoria do deputado Alex Silva (PRB), que propõe o estabelecimento de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica – LAVIDA em vista do crescimento no número de casos de violência no estado, com relatoria do deputado Chiquinho.

Também foi aprovado, com relatoria do deputado Chiquinho da Emater, o PL 614/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10 milhões em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Os projetos aprovados pela comissão deverão seguir agora para apreciação e votação em plenário durante sessão parlamentar.

Assessoria

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