Um casamento comunitário está oferecendo a possibilidade de regularizar gratuitamente a união civil de casais de baixa renda em Porto Velho, ampliando o acesso a direitos, segurança jurídica e proteção familiar. A iniciativa é destinada a moradores maiores de 18 anos, com residência no município e renda familiar de até dois salários mínimos. As inscrições seguem até 12 de junho, com atendimento presencial na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças, até as 17h. Após o prazo, haverá análise documental, e a lista dos selecionados será divulgada em 25 de junho.
O programa atende pessoas que desejam oficializar a união civil, mas não possuem condições financeiras para custear taxas cartorárias ou cerimônia. A seleção considera critérios socioeconômicos e a disponibilidade de vagas. Documentos necessários são: Documento de identidade com foto ou CNH, Comprovante de residência atualizado, Comprovantes de renda, Declaração de hipossuficiência, Termo de consentimento, Certidões conforme o estado civil de cada participante.
Com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, todas as etapas da habilitação ao registro civil serão oferecidas sem custos aos casais. A cerimônia adotará o regime de bens comunhão parcial, conforme previsto na legislação brasileira. Além da parte jurídica, o evento coletivo também contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e seus familiares.
Casamentos comunitários têm impacto direto na garantia de direitos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Ao regularizar a união, casais passam a ter acesso facilitado a benefícios previdenciários, herança, inclusão em planos de saúde, proteção jurídica e segurança documental elementos fundamentais para fortalecer vínculos e ampliar oportunidades. A cerimônia coletiva está prevista para acontecer no dia 8 de agosto, encerrando o cronograma desta edição.
