A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra responsáveis por crimes ambientais em municípios dos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. As ações somam um valor total de R$ 89 milhões, referentes à devastação de aproximadamente cinco mil hectares de floresta amazônica, principalmente por meio de queimadas ilegais.
O Brasil enfrenta uma das piores secas de sua história, agravada pelas queimadas que contribuíram para a presença de fumaça em várias regiões do país. As ações da AGU fazem parte de uma estratégia jurídica focada na proteção e recuperação dos biomas brasileiros, além de resguardar o patrimônio ambiental.
As ACPs foram fundamentadas em autos de infração e laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e abrangem infrações cometidas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Os municípios afetados incluem Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO), Lábrea (AM) e São Félix do Xingu (PA), áreas historicamente vulneráveis à degradação ambiental.
Além das indenizações, a AGU solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos acusados e a suspensão de incentivos fiscais concedidos aos envolvidos. Uma das ações mais significativas envolve o município de Lábrea (AM), onde a AGU pede uma indenização de R$ 49 milhões pela queima ilegal de 2,6 mil hectares de floresta para atividades agropecuárias. A destruição dessa área resulta em graves danos ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade local.
Essas medidas refletem o esforço contínuo das autoridades para combater a degradação da Amazônia e garantir a preservação de seus recursos naturais.
Fonte: G1
