O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário se encerra nesta sexta-feira, 29 de novembro de 2024. De acordo com a legislação trabalhista, o pagamento deve ser realizado até 30 de novembro; contudo, como essa data cai em um sábado neste ano, as empresas são obrigadas a antecipar o depósito para o último dia útil anterior.
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, pode ser pago de duas formas:
- Parcela única: Deve ser paga até 30 de novembro (antecipado para 29 de novembro em 2024).
- Duas parcelas: A primeira até 30 de novembro (29 de novembro em 2024) e a segunda até 20 de dezembro.
É importante destacar que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao 13º salário, com cronogramas de pagamento específicos.
Caso o empregador não realize o pagamento dentro do prazo estabelecido, o trabalhador pode buscar orientação junto ao sindicato de sua categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego para garantir seus direitos.
Fonte: G1
