O feriado de 15 de novembro, que celebra a Proclamação da República, é nacional desde 1949. Embora muitos trabalhadores tenham folga nesse dia, alguns setores essenciais continuam operando. Se você for escalado para trabalhar nesse feriado, é importante conhecer seus direitos:
- Obrigatoriedade de trabalho: Empregadores podem exigir trabalho em feriados para atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança e transporte. Além disso, convenções coletivas podem prever o trabalho em feriados.
- Remuneração ou folga compensatória: A legislação assegura pagamento em dobro pelo trabalho no feriado ou a concessão de uma folga compensatória. A escolha entre essas opções geralmente é definida por acordo coletivo ou negociação direta entre empregador e empregado.
- Faltas no feriado: Se você for escalado para trabalhar e faltar sem justificativa, pode enfrentar penalidades, incluindo advertências ou, em casos recorrentes, demissão por justa causa.
- Empregados temporários e intermitentes: As regras sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários. Para trabalhadores intermitentes, o contrato deve especificar a remuneração para trabalho em feriados.
Fonte G1
