O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/4), a cassação do mandato da ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi.
A decisão, unânime, ratifica o entendimento de que a parlamentar desviou recursos públicos de campanha para finalidades estritamente pessoais.
O esquema: Harmonização e fraude fiscal.
A representação que resultou na perda do mandato detalha que a ex-deputada utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial em um consultório odontológico em Macapá, durante a campanha de 2022.
De acordo com o acórdão do TSE, Waiãpi tentou mascarar a irregularidade mediante a falsificação de uma nota fiscal.
O objetivo era simular um gasto eleitoral legítimo para ludibriar a fiscalização da Justiça Eleitoral, o que motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a agir contra a política por gasto ilícito de campanha.
O ministro André Mendonça, relator do processo, foi enfático ao classificar a conduta como uma afronta à moralidade administrativa. Segundo o magistrado:
A apropriação de recursos públicos para fins estéticos ofende a integridade moral do processo eleitoral.
A fraude documental compromete a legitimidade do mandato conquistado nas urnas.
A gestão de recursos públicos exige responsabilidade e fidelidade à finalidade legal, atributos inerentes à função parlamentar.
Com a rejeição do recurso, o TSE confirmou a decisão anteriormente proferida pelo TRE do Amapá. As determinações imediatas incluem:
Nulidade dos votos recebidos pela candidata em 2022.
Retotalização geral dos votos para o cargo de deputado federal pelo estado.
Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a redistribuição da vaga na Câmara dos Deputados.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou que as provas documentais e testemunhais colhidas durante a instrução do processo não deixaram margem para dúvidas sobre o uso indevido do Fundo Eleitoral.
Fonte: Gazeta Rondônia
