A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão será baseada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de integrar um núcleo central de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados passam da condição de investigados para réus e responderão a uma ação penal no STF.
O que acontece se a denúncia for aceita:
- Abertura de ação penal: Bolsonaro e os outros denunciados passam a responder formalmente ao processo.
- Fase de instrução: Ministério Público e defesa poderão apresentar provas, convocar testemunhas e solicitar diligências.
- Risco de prisão: A aceitação da denúncia, por si só, não implica em prisão, mas medidas cautelares poderão ser avaliadas ao longo do processo, dependendo do entendimento do STF.
- Sem data para julgamento final: A duração da ação penal dependerá do número de atos processuais, recursos e diligências. Ao final, o Supremo decidirá pela condenação ou absolvição.
- Possíveis consequências: Se condenados, os acusados podem cumprir pena de prisão, além de sofrer efeitos civis e administrativos, como perda de cargos e inelegibilidade.
Acusados no processo:
Além de Jair Bolsonaro, também são denunciados:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).
A denúncia foi protocolada em fevereiro deste ano, com base em investigações da Polícia Federal. Segundo a PGR, o grupo teria atuado entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com ações que incluíam disseminação de desinformação, pressão sobre as Forças Armadas e incentivo à invasão de prédios públicos.
A sessão desta quarta marca a conclusão do julgamento iniciado no dia anterior, quando os ministros rejeitaram pedidos das defesas para anular o processo.
