O Senado Federal aprovou o PLP 6/2024, com emenda do senador Jaime Bagattoli (PL), que agora segue para sanção presidencial. A proposta estabelece normas para desmembramento e incorporação de municípios, beneficiando regiões rurais de Rondônia e do país.
Na prática, facilita a reorganização administrativa para distritos distantes das sedes municipais. “Estamos falando de regiões com populações que chegam a cerca de 10 mil ou até mesmo 15 mil pessoas, mas que estão longe demais da sede municipal. Isso atrasa o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores”, justifica Bagattoli.
Ele cita exemplos como União Bandeirantes e Extrema (Porto Velho) e Jacinópolis (Nova Mamoré), que cresceram economicamente e demograficamente, mas sofrem com serviços públicos deficientes devido à distância.
A iniciativa foi celebrada por aliados em Rondônia. A deputada estadual Dra. Taissa Sousa elogiou: “Somos muito felizes em ter o Jaime como senador. Ele entende que temos sim o direito de que os distritos tenham qualidade de vida, pois muitos deles têm tamanho de cidades. Com certeza, essa é uma vitória para Rondônia e o Brasil”.
