Em razão das comemorações ao Dia Mundial do Consumidor (15/03), a Polícia Civil do Estado de Rondônia e as demais instituições de proteção aos direitos do consumidor deflagraram nesta semana a Operação “Preço Justo”, com objetivo precípuo de integrar as instituições para ser desenvolvida atividades de orientação e fiscalização em estabelecimentos comerciais de Porto Velho.
A operação organizada Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor – DECCON, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas- IPEM, Ministério Público-MP, Secretaria de Finanças – SEFIN, Instituto de Defesa ao Consumidor – Procon, Agência Nacional de Regulação de Petróleo – ANP, Divisão de Vigilância Sanitária do Município – DVISA, deflagram nesta semana de 13 a 17/03 a operação denominada “Preço Justo” em Porto Velho-RO.
A ação teve como objetivo fiscalizar os principais instrumentos da relação consumerista em panificadoras, açougues, farmácias e postos de combustíveis. Os agentes verificaram a precisão de balanças, validade, medida e qualidade dos produtos.
A operação resultou na interdição de quatro estabelecimentos comerciais, apreensão de diversos produtos vencidos, multas e notificações às empresas. No decorrer da semana, foram fiscalizados 12 estabelecimentos comerciais.
Durante coletiva à imprensa, a representante do MPRO promotora de Justiça Daniela de Oliveira Lima, destacou a importância da integração entre os órgãos do sistema estadual de defesa do consumidor, bem como o trabalho desenvolvido em campo, não apenas na Semana do Consumidor, mas durante todo o ano, pois traz resultados muito positivos para a sociedade.
reforçou que o consumidor que se deparar com produtos impróprios para o consumo, pode e deve sempre denunciar a situação aos órgãos de fiscalização, como MP, Procon, Vigilância Sanitária e Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor. Daniela Nicolai também ponderou a relevância da apuração de crimes cibernéticos, que tem assolado os consumidores nos dias atuais.
Na oportunidade, a integrante do MP de Rondônia frisou ainda o trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição para o cumprimento das normas pertinentes ao Código do Consumidor.
O nome da Operação faz referência os diretos dos clientes e a ação das instituições de defesa do consumidor garantindo os direitos dos cidadãos rondonienses.
PCRO e MPRO
