O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública visando suspender o licenciamento ambiental das obras de pavimentação da BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O órgão argumenta que as licenças ambientais devem ser emitidas somente após a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tradicionais potencialmente impactadas pelo projeto.
Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma liminar que havia suspendido a reconstrução e o asfaltamento do trecho central da rodovia. Recentemente, o presidente Lula confirmou ao prefeito de Manaus, David Almeida, que as obras seriam realizadas.
Na ação, o MPF solicita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam obrigados a apresentar e executar um plano para mapear as comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia. Após o mapeamento, requer que a União, o ICMBio e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) elaborem, em conjunto com as comunidades impactadas, um plano de consulta específico para a rodovia, respeitando os protocolos de consulta já estabelecidos.
O MPF destaca que as comunidades tradicionais não foram consultadas sobre a obra, que pode impactar significativamente a rotina e a vida dos moradores dessas regiões. A área em questão é reconhecida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal como uma região onde o principal potencial econômico é a economia florestal, o que pressupõe a preservação da floresta. O órgão enfatiza que essa área deve ser especialmente protegida.
Além disso, o MPF ressalta que, na área de influência da BR-319, 33 das 60 terras indígenas e 24 das 42 unidades de conservação monitoradas registraram focos de calor apenas no mês de agosto de 2024. A degradação ambiental já afeta as comunidades impactadas pela rodovia, que ainda não tiveram seus direitos devidamente respeitados.
Caso o processo não seja resolvido de forma consensual, o MPF solicita, além da condenação dos réus à realização da consulta, a nulidade do Termo de Referência da Funai e a imposição de multa diária em caso de descumprimento das obrigações. O órgão também pede que a União, a Funai e o ICMBio sejam condenados ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, devido à omissão no cumprimento da consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Entenda o caso:
- O que é a BR-319? Rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), sendo a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país.
- Por que o MPF quer suspender o licenciamento? O órgão alega que as comunidades indígenas e tradicionais não foram consultadas previamente, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
- Quais os possíveis impactos? A pavimentação pode afetar significativamente a rotina e a vida dos moradores das comunidades tradicionais, além de causar degradação ambiental na região.
A ação do MPF busca garantir que os direitos das comunidades tradicionais sejam respeitados e que o processo de licenciamento ambiental ocorra de forma transparente e participativa.
Fonte: g1
