O governo federal anunciou um projeto de lei que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos). Se aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Compromisso com a neutralidade fiscal
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta segue o princípio de neutralidade fiscal, ou seja, não aumentará nem reduzirá a arrecadação total de impostos.
“A reforma tributária busca eficiência e justiça tributária, sem impactar o nível de arrecadação”, afirmou Haddad.
Qualquer alteração na faixa de isenção será acompanhada de medidas compensatórias para manter o equilíbrio das contas públicas. O governo já realizou dois ajustes na faixa de isenção neste ano, e a nova elevação faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto da proposta
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a ampliação da isenção para R$ 5 mil beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, que se juntarão aos 14,6 milhões já isentos atualmente, totalizando 30 milhões de pessoas livres da cobrança do imposto.
A medida, contudo, terá um custo estimado de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, sendo compensada por ajustes na arrecadação de outros segmentos para evitar impacto fiscal negativo.
Tramitação no Congresso e efeitos no mercado
O projeto será enviado ao Congresso nos próximos dias, e sua análise ocorrerá ao longo de 2024. A aprovação até o próximo ano é necessária para que as mudanças entrem em vigor em 2026. O anúncio da proposta junto ao pacote de cortes de gastos gerou reações no mercado, com o dólar atingindo um recorde nominal histórico.
Como funciona o IR?
O Imposto de Renda é recolhido diretamente da folha de pagamento e, posteriormente, ajustado na declaração anual do contribuinte. Com a ampliação da isenção, mais brasileiros serão beneficiados, reduzindo o peso tributário sobre a classe média e trabalhadores de menor renda.
A proposta reflete o compromisso do governo em avançar na justiça tributária e oferecer alívio fiscal a milhões de brasileiros, sem comprometer a arrecadação ou as metas fiscais.
Fonte: g1 Economia
