O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído como feriado nacional em dezembro de 2023, após aprovação no Congresso e sanção presidencial.
Anteriormente, a data era considerada feriado apenas em alguns estados e municípios.
Direitos dos Trabalhadores no Feriado
A legislação trabalhista brasileira determina que, em feriados nacionais, os trabalhadores têm direito a descanso remunerado. No entanto, empresas de setores considerados essenciais ou que possuam acordos coletivos específicos podem solicitar que seus funcionários trabalhem nesses dias. Nesses casos, o empregado tem direito a remuneração em dobro pelo dia trabalhado ou a compensação com folga em outra data.
Setores Essenciais
Setores como saúde, segurança pública, transporte e comunicação são considerados essenciais e, portanto, podem operar durante feriados nacionais. Empresas desses segmentos devem observar as normas específicas e acordos coletivos vigentes.
Compensação e Acordos Coletivos
A forma de compensação pelo trabalho em feriados pode ser definida por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. É fundamental que empregadores e empregados estejam atentos às disposições desses instrumentos para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Fonte: g1
