Contribuintes de Porto Velho têm a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda para iniciativas sociais desenvolvidas no próprio município. O mecanismo, previsto em lei, permite que uma parcela do tributo devido deixe de seguir integralmente para a União e seja aplicada em ações voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
A destinação é feita diretamente no momento da declaração, por meio do Programa de Imposto de Renda 2026, disponibilizado pela Receita Federal. No entanto, essa opção está disponível apenas para quem escolhe o modelo completo de declaração, já que o formato simplificado não permite esse tipo de dedução.
Os valores encaminhados são repassados a fundos públicos municipais, administrados por conselhos responsáveis pela aplicação dos recursos em projetos sociais. Entre as iniciativas atendidas estão ações de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atividades educativas, culturais e esportivas, além de programas de proteção, inclusão e garantia de direitos para a população idosa.
De acordo com a legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para esses fundos. Desse total, é possível encaminhar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
O valor não precisa ser calculado manualmente pelo contribuinte. Após o preenchimento da declaração, o próprio sistema da Receita informa o limite disponível para destinação, com base no imposto apurado. A partir disso, o contribuinte pode optar por utilizar o valor integral permitido ou apenas parte dele.
Segundo as regras da Receita Federal, essa escolha não gera prejuízo na restituição. O recurso já integra o valor do imposto devido e, em vez de ser direcionado ao Governo Federal, passa a financiar projetos sociais locais. Quando há imposto a pagar, a quantia destinada reduz o valor total a ser recolhido. Já nos casos de restituição, o montante pago ao fundo é devolvido posteriormente junto com a restituição, com a devida correção.
A medida é vista como uma forma de reforçar políticas públicas no município, mantendo recursos em Porto Velho e ampliando o alcance de projetos que atendem diretamente pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Como fazer a destinação
- Baixe o Programa de Imposto de Renda 2026 no site da Receita Federal
- Preencha a declaração normalmente
- Acesse a opção “Doações diretamente na declaração”
- Escolha o tipo de fundo desejado
- Selecione a opção de fundo municipal e indique Porto Velho/RO
- Informe o valor dentro do limite disponibilizado pelo sistema
- Gere o DARF e faça o pagamento dentro do prazo da declaração
A destinação representa uma alternativa legal para transformar parte do imposto em investimento social direto, fortalecendo ações locais de proteção e cuidado com quem mais precisa.
