Para que o benefício seja liberado e o cidadão possa ter direito ao abatimento, é necessário fazer um cadastro no site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informando o imóvel, cujo valor do IPTU será abatido. Mas, para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter nenhum débito junto ao fisco.
COMO FAZER O CADASTRO
O contribuinte deve acessar o site da Semfaz clicando no link: semfazonline.portovelho.ro.gov.br, digitar o CPF e fazer o credenciamento para que o sistema acesse todas as notas emitidas no CPF informado, com a indicação do imóvel para receber o abatimento do IPTU.
Feita essa ação, o cidadão vai ser direcionado para o portal de créditos, onde vai indicar o imóvel que será utilizado para ser descontado no valor do imposto. O contribuinte pode indicar quantos imóveis quiser, incluindo casas ou terrenos em nome de outro familiar.
Quanto mais nota fiscal o contribuinte solicitar, mais crédito ele terá para descontar no valor do seu IPTU.
Fonte: https://rondoniaovivo.com/noticia/geral/2024/10/31/termina-hoje-31-prazo-para-o-contribuinte-solicitar-abatimento-no-iptu-indicando-imovel.html
