A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, por unanimidade, a condenação de Lauro B.O., de 54 anos, a 13 anos e 4 meses de reclusão, além de 7 meses de detenção. O réu foi condenado por homicídio e três tentativas de homicídio após dirigir embriagado, na contramão, e colidir frontalmente com uma bicicleta elétrica, em Guajará-Mirim, em julho de 2021.
O caso
Na madrugada de 25 de julho de 2021, Lauro dirigia sem habilitação, com os faróis apagados, quando colidiu com uma bicicleta elétrica conduzida por uma mulher que transportava três crianças, sendo seu irmão e dois sobrinhos. O impacto matou um dos sobrinhos, um menino de 4 anos, enquanto os outros dois, de 8 e 12 anos, sofreram ferimentos graves.
Após o acidente, o réu fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. A polícia conseguiu localizá-lo durante a investigação. O incidente ocorreu na avenida Campos Sales, no bairro Tamandaré, em Guajará-Mirim.
Decisão judicial
O recurso de apelação do réu, que buscava a desclassificação dos crimes, foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, Jorge Leal (relator), Osny Claro e José Jorge Ribeiro da Luz, durante sessão eletrônica realizada entre 25 e 29 de novembro de 2024.
Os desembargadores concordaram que as provas apresentadas e os relatos confirmam que Lauro agiu de forma imprudente e negligente, resultando na morte de uma criança e colocando a vida das outras vítimas em risco. A sentença de pronúncia já havia destacado que o réu estava embriagado e dirigia de forma irregular, demonstrando desrespeito às normas de trânsito e à segurança alheia.
Impacto da decisão
A manutenção da condenação reflete a firmeza da Justiça em punir casos de negligência e embriaguez ao volante, que continuam a causar tragédias em Rondônia e no país. A decisão também serve como alerta para a necessidade de maior conscientização sobre os riscos e as consequências de dirigir sob influência de álcool.
Com essa decisão, Lauro B.O. cumprirá a pena aplicada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Guajará-Mirim, reafirmando o compromisso do Judiciário com a segurança e a justiça para as vítimas e suas famílias.
Fonte: Rondônia Agora
