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Com habeas corpus, Wilson Lima pode faltar à CPI da Covid

Wilson Lima entrou com ação individual no STF para evitar ida à CPI DIVULGAÇÃO/SECOM AM

Ministra Rosa Weber, do STF, autorizou governador do Amazonas a não comparecer ou a ficar calado, se for à comissão

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber
ROSINEI COUTINHO/SCO/STF – 10.12.2020

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pode não comparecer à CPI da Covid ou ficar em silêncio, se for à comissão. A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus no fim da noite desta quarta-feira (9). O depoimento está previsto para esta quinta-feira (10).

A CPI começaria a investigação sobre desvios de verbas federais por governadores e estados durante a pandemia. Wilson Lima seria o primeiro chefe do Executivo a comparecer na CPI entre os nove convocados, que já se articularam e judicializaram a questão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O argumento central dos convocados é de que os senadores não têm competência para convocar autoridades estaduais, a serem investigadas pelas Assembleias Legislativas dos respectivos estados, como previsto na Constituição.

Wilson Lima havia entrado com ação individual na Corte na terça-feira (8), repetindo os argumentos do grupo.

O Supremo já tem precedente a favor deste grupo quando impediu, em 2012, a convocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para prestar depoimento à CPI do Cachoeira.

Lima, porém, tem conexão com um dos principais objetos de investigação da CPI, como uma das autoridades envolvidas no colapso do sistema hospitalar do Amazonas em janeiro deste ano. Ele também entrou na mira dos senadores depois de ser atingido pela operação Sangria, da Polícia Federal, que apontou desvios na contratação de respiradores de uma adega de vinho e na montagem de hospital de campanha.

Wilson Lima se declara inocente e diz ser “o maior interessado nas investigações”.

Na semana passada, endereços ligados a ele foram alvos recentemente de mandados de busca e apreensão na 4ª fase da operação Sangria. O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, chegou a ser preso depois de ficar foragido. Ele deve falar à CPI no dia 15 deste mês.

O próximo depoimento de um colega de Lima será o do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que sofreu impeachment por crime de responsabilidade na gestão da pandemia. Ele também foi alvo de operação da Polícia Federal por desvio de recursos na contratação de serviços contra a covid-19.

 

Fonte: R7

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