A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. Foram 461 votos a favor e 19 contra, em uma votação considerada histórica pelos parlamentares favoráveis à mudança.
“Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou a aprovação como a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. A proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por ser uma PEC, a aprovação exige dois turnos em ambas as Casas, com texto idêntico.
O que muda na prática
O texto aprovado prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana entre em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. Já a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorrerá em duas etapas: Primeiro, queda para 42 horas (60 dias após a promulgação), Depois, para 40 horas (após mais um ano). A PEC também garante que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.
Debate acirrado no plenário
A sessão foi marcada por intensos debates. Opositores argumentam que a mudança aumentará os custos das empresas, pressionando a inflação e podendo gerar demissões. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que a medida não terá efeitos práticos e poderá empurrar trabalhadores para a informalidade.
Já Hugo Motta defendeu que redução de jornada não significa perda de produtividade: “O Brasil está entre os países com maior carga horária do mundo e convive há décadas com estagnação da produtividade. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade.”
Estratégia da oposição
A oposição tentou, sem sucesso, emplacar uma transição de dez anos para a mudança. O PL chegou a defender a escala 4×3, com três folgas semanais, mas não conseguiu levar a proposta à votação no plenário. Também apresentou um destaque para implementação imediata da escala 5×2, rejeitado em votação simbólica.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da proposta, acusou a bancada do PL de tentar “empantanar o debate”. “Mas o povo não é bobo e sabe quem, desde o primeiro dia, estava contra essa matéria”, afirmou.
Pressão agora recai sobre o Senado
No Senado, o cenário é incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso público com a aprovação, diferentemente de Hugo Motta na Câmara. O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores dois terços das vagas estarão em disputa nas eleições de outubro.
Exceção para trabalhadores de alta renda
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu uma mudança relevante: empregados com curso superior completo e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) não estarão mais sujeitos aos limites de jornada previstos na Constituição. A justificativa é estimular a formalização de profissionais de alta renda contratados como PJ.
Impactos econômicos
Estimativas indicam que a redução da jornada deve atingir cerca de 20 milhões de trabalhadores. O economista Bruno Ottoni (UERJ) avalia que a mudança pode trazer ganhos de qualidade de vida para quem mantiver o emprego, mas também risco de aumento do desemprego e da informalidade. “Dar algum tempo é melhor do que não dar prazo algum, porque as empresas podem se planejar, ainda que minimamente, para acatar a mudança”, ponderou. O relator citou como precedente a redução de 48 para 44 horas semanais em 1988: “A experiência histórica contrariou as previsões de inviabilidade financeira empresarial.”
