Os bancos decidiram suspender o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dias após o governo federal reduzir as taxas de juros da modalidade de crédito, de 2,14% para 1,7% ao mês.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, que vigorava desde 2022. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% ao mês (a mesma redução de 0,44 p.p.).
As reduções foram aprovadas na segunda-feira (13) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Confirmação dos bancos
A suspensão do consignado do INSS foi revelada pelo g1 e confirmada pelo Infomoney. A reportagem procurou o Itaú Unibanco (ITUB4), o Bradesco (BBDC4), o Santander (SANB11), o Banco do Brasil (BBAS3), a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan (BPAN4).
O Itaú e o Pan confirmaram à reportagem a suspensão do consignado do INSS. O Itaú não informou o motivo da suspensão, mas o Pan confirmou que a decisão foi tomada “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
O Pan é um dos principais players do mercado de consignado e é um dos mais afetados pela redução das taxas, segundo casas de análise. Bradesco, Santander, BB e Caixa não se pronunciaram até a última atualização deste texto.
Procurada, a Febraban afirmou que a suspensão não é uma “decisão coletiva” e cabe a cada um dos seus associados. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Após a redução dos juros, na segunda, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”, afirmou a federação dos bancos na ocasião. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban diz que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
Bancos mais afetados
O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa que será cobrada cabe às instituições financeiras (por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza a linha).
Para os analistas, o impacto no resultado do Pan pode ser ainda mais significativo, uma vez que os lucros atribuídos a esses créditos serão acumulados — e isso é também uma má notícia para seu controlador, o BTG Pactual (BPAC11), indiretamente
