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INSS bloqueia novos descontos de consignados após decisão do TCU

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio imediato de novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A medida, válida para todos os beneficiários, segue decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a suspensão das cobranças feitas por associações diretamente nos benefícios.

A decisão ocorre em meio a denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos e filiações não autorizadas. Segundo auditoria do TCU, em 2023 foram registradas cerca de 35 mil reclamações de empréstimos feitos sem autorização. A Polícia Federal investiga um esquema operado por entidades que, sem o consentimento dos beneficiários, aplicavam cobranças automáticas em aposentadorias e pensões.

Estima-se que mais de 4 milhões de aposentados tenham sido afetados pelas irregularidades, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões. O governo federal já havia iniciado ações para conter os abusos, mas o bloqueio definitivo veio após a decisão do TCU nesta quarta-feira (7), que rejeitou os recursos apresentados pelo INSS e pelas associações envolvidas.