O marco legal do saneamento básico estabelece que até o ano de 2033 todo o município de Porto Velho deve receber água e esgoto tratado. Para isso, a administração municipal abriu uma consulta pública onde a população pode contribuir com críticas e sugestõesaté o dia 15 de julho, pela internet.
A consulta tem como principal objetivo atualizar os estudos de saneamento básico, fornecimento de água tratada e esgoto sanitário. As contribuições devem ser feitas pelo e-mail: cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br.
A pesquisa realizada com consulta pública será responsável pela elaboração de três cadernos de estudos, onde serão abordadas questões técnicas, econômicas e jurídicas.
- Técnico – responsável pela análise de execução das obras, demanda, vazão, tecnologia e soluções de engenharia.
- Financeiro – estuda custos, despesas, fluxo de caixa e investimentos.
- Jurídico – explica o modelo de contratação escolhido, requisitos de habilitação, requisitos prévios, edital de licitação e o funcionamento do contrato de concessão.
Segundo a administração municipal, a ação visa o cumprimento da meta de 10 anos estipulada pelo Marco Legal e foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município (CGPPP).
G1 Rondônia
