Prefeitura publica escala de plantão das farmácias em Rolim de Moura para 2022

A Prefeitura de Rolim de Moura publicou nesta segunda, 21, o decreto de funcionamento dos plantões das farmácias e drogarias na cidade.

Confira o decreto:

Art. 1º Fica estabelecido o Plantão das Farmácias e Drogarias em funcionamento no âmbito do Município de Rolim de Moura, em sistema de rodízio.

Art. 2º Os Plantões obedecerão a seguinte normativa:

I – O plantão noturno será compreendido das 22h00min às 07h00min, dando sequência à escala conforme os Anexos I e II deste Decreto.

II – O plantão diurno ocorrerá aos sábados, domingos e feriados das 07h00min ás 22h00min.

• 1º Os Plantões noturnos poderão ser exercidos com o estabelecimento aberto, mediante atendimento através de janela de acesso e ou via telefone pelo consumidor para atendimento.
• 2º Tratando-se de atendimento via chamada telefônica, a farmácia deverá fixar número de plantão, em cartaz visível de no mínimo 30 cm de largura e 20 cm de altura bem como promover divulgação em Sites ou mídias sociais.

Art. 3º O proprietário que possuir mais de uma farmácia, participará o sistema de rodízio com cada empresa, podendo realizar seus plantões apenas em uma unidade, informando previamente ao município para definição na escala de plantões.

Art. 4º Excepcionalmente as farmácias cujos proprietários forem adeptos da guarda do sábado, os plantões serão automaticamente trocados pelo plantonista subsequente, devendo a alteração constar na escala deste decreto.

Art. 5º A Escala de Plantões deverá estar afixada nas Farmácias e Drogarias em local bem visível, bem como nas Unidades de Pronto Atendimento Médico e Hospital Municipal, devendo ser realizado ampla divulgação do endereço e telefone da empresa de plantão.

Art. 6º Fica autorizado que os empresários do ramo de farmácia firmem livremente acordo para funcionamento e ou troca dos plantões.

I – As escalas de plantões deverão observar o art. 5º, quanto à divulgação, obrigando a empresa farmacêutica que alterar ou trocar o seu plantão a informar a Diretoria de Fiscalização com no mínimo 48 horas de antecedência.

Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 5.032/2020.

Rolim de Moura/RO, 14 de fevereiro de 2022.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

CONFIRA A LISTA:

ANEXO II