O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) iniciou uma Ação Civil Pública nesta semana para regularizar os sepultamentos no cemitério municipal de Rolim de Moura (RO), que funciona há 34 anos sem licenciamento ambiental. Segundo o documento, o motivo da ação seria a contaminação que o cemitério está causando ao lençol freático.
No texto, o MP requer que a prefeitura promova o licenciamento do local e inicie estudos sobre os impactos ambientais. Além disso, a ação exige que o município monitore a qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento, bem como, quando necessário, na sua área de influência direta e nas águas superficiais.
Em 2018, o MP havia instaurado um procedimento para apurar as condições do local para cobrar a adequação de seu funcionamento às legislações ambiental e sanitária, mas não foi atendido.
Segundo a Promotoria de Justiça, em uma nova tentativa no dia 11 de junho deste ano, a prefeitura afirmou que construiria gavetas externas para conseguir melhorar a situação da lotação, mas no dia 26 de outubro, informou que não seria feito dessa forma, após questionamentos de entidades religiosas.
A promotoria propôs a multa de R$ 200 mil caso não seja atendida a tratativa em 90 dias, e mais R$ 10 mil por cada dia de atraso.
A Rede Amazônica tenta contato com a prefeitura de Rolim de Moura.
