O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) entraram com recurso contra a decisão judicial que suspendeu a desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim.
Na última semana, os órgãos questionaram a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim (RO). A sentença havia sido requerida e deferida para o cumprimento provisório, no entanto, a desocupação foi suspensa dois dias antes da data de início prevista.
Segundo os órgãos, a suspensão da medida contraria a jurisprudência dos tribunais superiores, e tem potencial para causar danos irreversíveis, podendo colaborar para o início de novas invasões.
Os invasores estariam localizados no interior da área protegida, na zona conhecida como “Bico do Parque”. O governo afirma que não são pessoas em situação de vulnerabilidade, já que possuem residência em outra localidade.
O Estado de Rondônia gastou cerca de R$750 mil com o início dos preparativos para a destruição, e o MPRO argumenta que a suspensão da medida torna sem eficácia o dinheiro investido.
Os órgãos ressaltam que as ações de fiscalização continuarão no parque, e que o poder de polícia estatal não foi suspenso.
Fonte: Agora Guajará
