Connect with us

Oi, o que você está procurando?

Porto Velho

Lei obriga agressores de animais domésticos e silvestres a pagarem tratamento veterinário em Porto Velho

O autor dos maus tratos terá de participar de palestras de conscientização - Foto: Reprodução

A lei nº 2.905, denominada de “Lei Spyke”, foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (24)

Comedouro e bebedouro para animais de rua em Porto Velho. — Foto: Redes Sociais/Reprodução

A Câmara Municipal de Porto Velho sancionou, na última semana, uma lei que obriga a pessoa que cometer maus tratos contra animais domésticos e silvestres a pagar os custos do tratamento veterinário e participar de uma campanha de conscientização.

A lei nº 2.905, denominada de “Lei Spyke”, foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (24). A norma determina também que o autor dos maus tratos terá de participar de palestras de conscientização que serão feitas por Organizações não Governamentais (ONGs) e demais órgãos ligados à causa animal.

De acordo com a norma, são consideradas ações de maus tratos:

  1. Privar o animal das suas necessidades básicas;
  2. Agredir, causando sofrimento, dano físico ou morte;
  3. Abandonar animal doente, ferido e mutilado ou deixar de prestar assistência veterinária;
  4. Obrigar o animal a realizar trabalhos excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a situações que causam sofrimento;
  5. Criar, manter ou expor animal em local sem segurança, limpeza e desinfecção;
  6. Utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
  7. Envenenar o animal, mesmo que não resulte em morte
  8. Abusar sexualmente de animais;

Em caso de animais abandonados que forem acolhidos por ONGs, a pessoa que cometeu os maus tratos será obrigada a ressarcir a entidade com os valores gastos com veterinários, alimentação, medicamento e outros gastos relativos à recuperação do bicho.

Em caso de descumprimento da lei, o agressor terá de pagar uma multa de R$ 5 mil. O valor da pena será direcionado ao Fundo de Meio Ambiente municipal e convertido em aquisição de rações e ações de prevenção e conscientização que promovam o bem estar animal em Porto Velho.

Fonte: G1 RO

Faça um comentário

Notícias relacionadas

Destaques

O Brasil bateu mais uma triste marca na pandemia nesta terça-feira (23), registrando mais de 3 mil mortes por Covid em um dia pela primeira...

Rondônia

Um vídeo que mostra os últimos minutos de vida de uma mulher que foi morta pelo tribunal do crime. A jovem identificada como Adriana...

Capital

A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial,...

Destaques

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia informa os horários de restrição de circulação de veículos em razão dos feriados de Natal e de...

Publicidade
× Quero anunciar!