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Governo de RO transfere concessão da rodoviária de Porto Velho para a prefeitura

Rodoviária de Porto Velho RO - Foto: Divulgação

A publicação da autorização de concessão, assinado pelo governador Marcos Rocha, já foi publicada no Diário Oficial do estado

Novo terminal que será custo deverá custar mais de R$ 10 milhões — Foto: Reprodução

O governo de Rondônia publicou nesta semana o decreto que transfere a concessão da rodoviária de porto velho para a prefeitura da capital.

A publicação da autorização de concessão, assinado pelo governador Marcos Rocha, já foi publicada no Diário Oficial do estado.

Pelo texto do decreto, fica determinado ao município de Porto Velho a exploração e administração do terminal rodoviário.

Ainda segundo o texto, caberá a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agero) a fiscalização do cumprimento da concessão. Já o município fica responsável pela garantia de qualidade dos serviços prestados, sob pena de revogação da concessão.

Em julho, a prefeitura de Porto Velho havia informado que as obras da nova rodoviária da capital devem durar um ano e oito meses e a fase inicial, dos projetos arquitetônicos, mais seis meses, totalizando dois anos e quatro mesesaté que o novo terminal rodoviário fique pronto.

O anúncio de uma nova construiu foi dado após uma década de impasse entre a gestão municipal e estadual e segundo a prefeitura, já foi apresentada uma proposta inicial e os arquitetos e engenheiros municipais estão trabalhando no projeto arquitetônico.

Apesar da obra ser desenvolvida através de uma parceria de poderes, a responsabilidade da administração, que atualmente é do governo, será repassada para o Município. A verba para a construção é de mais de R$10 milhões.

Segundo a administração municipal, será utilizada energia solar e água reaproveitada da chuva. A área utilizada será a mesma onde se encontra a rodoviária atual, na Avenida Jorge Teixeira.

Em nota, a prefeitura informou que a nova rodoviária deve ter:

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  • Praça de alimentação;
  • Lojas;
  • Áreas de lazer;
  • Estacionamento.

Após finalizado, o projeto será apresentado ao Ministério da Defesa para possíveis adequações.

Linha do tempo

Uma lei complementar de 2007 determinou que a responsabilidade da rodoviária de Porto Velho passaria a ser do governo do estado. Após isso, a área da rodoviária entrou em disputa.

Em 2012, o estado chegou abrir uma licitação para construir uma nova rodoviária no atual terreno, porém o processo foi suspenso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no processo.

No mesmo ano, a prefeitura investiu R$ 9 milhões e deu início a construção de um novo prédio da rodoviária, que acabou não seguindo após a Operação Vórtice encontrar irregularidades.

Já em 2013, por causa do impasse sobre, o município começou a debater sobre a possibilidade da construção de um outro terminal em endereço diferente, já que terreno da rodoviária pertence ao estado.

Ainda em 2013, a prefeitura enviou um ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando que o governo estadual assumisse a responsabilidade da rodoviária, o que não ocorreu. Teoricamente, o município não tinha mais o encargo sobre os cuidados do espaço (relembre abaixo).

Em 2016, o governo de Rondônia chegou a decretar a desapropriação do terreno onde seria construída a nova rodoviária de Porto Velho.

Em 2017, o DER-RO chegou anunciar que ia repassar R$ 50 milhões para construir a nova rodoviária, ‘assim que os termos estabelecidos no convênio forem cumpridos’.

Em 2021 a prefeitura e governo anunciaram a intenção de trabalhar em parceria, para que o novo terminal rodoviário seja finalmente construído, após uma década de impasse.

Fonte: G1 RO

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