As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor no último dia 12 e já exigem atenção dos condutores de veículos automotores. Em Porto Velho, a Prefeitura Municipal se prepara para orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) é responsável pelo cumprimento do que consta no CBT e atua para garantir segurança aos condutores de veículos e ciclistas.
Segundo o diretor da Gerência de Fiscalização de Trânsito, Claudionor Almeida, como as mudanças foram oficializadas há pouco tempo, o importante é informar. “A principal atuação deve ser o esclarecimento da legislação para evitar futuras penalidades”, disse.
As mudanças no CTB atingiram mais de 50 dispositivos. Mudaram, por exemplo, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o limite de pontos para suspensão da CNH, o porte de documentos obrigatórios, transporte de crianças em cadeirinhas, ampliação do prazo para identificação do infrator, a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção, a idade mínima para o transporte de crianças em motos, o uso de farol e o respeito à ultrapassagem de ciclista.
O prazo de validade da CNH também mudouAlmeida lembrou que, sempre que há alguma mudança que impacta diretamente os motoristas, há a necessidade de divulgar as novas regras. “Na prática, percebe-se muitos pedidos de informações”, destacou. Segundo ele, no período de pandemia, que exige o distanciamento social, as abordagens são reduzidas.
ORIENTAÇÃO
Claudionor destacou que os condutores de veículos automotores devem observar com cuidado as normas gerais de circulação e conduta no trânsito. “Não utilizem o aparelho celular quando estiverem dirigindo, usem o cinto de segurança”, recomendou.
RECICLAGEM
Para contribuir com o trabalho dos agentes municipais de trânsito, a Divisão de Educação e Treinamento para o Trânsito da Semtran realiza palestras e oficinas relacionadas às novas regras do CBT.
Em caso de necessidades, os motoristas poderão fazer contato com a Semtran pelo telefone 0800 647 5100 ou e-mail semtran.atendimento@gmail.com. O atendimento presencial está suspenso devido à pandemia do coronavírus.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
