OAB/RO também ingressou com ação contra Lei que aumenta IPTU em Porto Velho
Na noite desta quinta-feira (09), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Cautelar contra a Lei Complementar nº 926, de 23 de dezembro de 2022, que aumentou substancialmente os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em Porto Velho. Na […]
MPRO entra com Ação contra Lei com novo cálculo do IPTU da capital
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi assinada e protocolada na tarde desta sexta-feira (10/03) pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. A ADI é contrária à Lei Complementar nº 926 de 2022, de autoria do Poder Executivo de Porto Velho, que aprovou a lista de valores unitários de terreno e a nova planta genérica de […]
Promotoria de Justiça do Urbanismo vai investigar legalidade da nova planta genérica de valores imobiliários de Porto Velho
Sensível às recentes mobilizações da sociedade civil, o Ministério Público de Rondônia, por meio da 16ª Promotoria de Justiça da capital (Urbanismo), instaurou procedimento para investigar se a nova planta genérica de valores (PGV) dos imóveis de Porto Velho foi confeccionada segundo os parâmetros técnicos adequados. Ao adotar a medida, o MP não discute a […]
STF concede liberdade provisória a mais 80 denunciados pelos atos terroristas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 homens denunciados pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados que responderão em liberdade por crimes como […]
ARIQUEMES: Declare Seu Amor do TJRO irá premiar em até 6 mil reais profissionais e escritórios de contabilidade
A campanha “Declare Seu Amor”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que visa incentivar contribuições ao fundo dos Direitos da Criança e Adolescentes, por meio do direcionamento do Imposto de Renda do contribuinte, foi apresentada na última quinta-feira, 1º, para profissionais contadores e escritórios de Contabilidade na Comarca Ariquemes. A campanha estimula a adesão de […]
MPRO encerra nesta sexta prazo para recurso no II Concurso de Fotografias “Por Que Ser Pai é Legal?”
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), informa que, se encerra nesta sexta-feira (10/03) o prazo para recurso das fotografias não classificadas no Prêmio. O II Concurso de Fotografia, que também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF), […]
Procurador do Tocantins é encontrado morto dentro de casa
O procurador de Justiça do Tocantins, José Maria da Silva Júnior (foto), de 57 anos, foi encontrado morto dentro de casa, em Palmas, hoje. Até o momento, não há detalhes sobre a causa do óbito. Em nota, o Ministério Público do Tocantins lamentou o ocorrido. “O MPTO perde mais do que um membro, perde uma pessoa […]
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: TJRO lança mais um canal para facilitar pedido de medida protetiva de urgência
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Poder Judiciário de Rondônia dá mais um passo em direção à proteção de mulheres em situação de violência, facilitando o pedido de medida protetiva de urgência. Agora, o pedido poderá ser feito, também, por meio da página oficial do TJRO na internet (www.tjro.jus.br), […]
STF autoriza Anderson Torres ficar em silêncio na CPI do DF sobre atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a participar, caso queira, de Sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apurar responsabilidades sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A comissão marcou […]
Resolução do MPRO estabelece política de reserva de vagas para negros e indígenas para cargos comissões
O Ministério Público de Rondônia adotou nesta terça-feira (7/3) importante medida para promoção da equidade na Instituição. Trata-se de resolução assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que dispõe sobre a política de reserva de vagas para negros e indígenas no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas. Conforme o texto, preferencialmente, 50% […]
