Plenário do Supremo referenda suspensão de mudança no cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário […]
Tribunal do Júri de Porto Velho divulga pautas de julgamentos do mês de março
As 1ª e 2ª varas do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho divulgaram os julgamentos marcados para o mês de março, na 2ª Reunião Periódica. A pauta conta com dezessete julgamentos, que iniciam às 8h, no Tribunal de Júri, no Fórum Geral César Montenegro. As sessões são públicas. Na 1ª Vara do Tribunal […]
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da […]
MPF processa ex-presidentes do CREA em RO e TO por enriquecimento ilícito após nepotismo cruzado
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra dois ex-presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea/RO) e do Tocantins (Crea/TO) pela prática de nepotismo cruzado. Dois filhos dos gestores também são alvos da ação civil de improbidade administrativa. Eles foram nomeados para cargos em comissão nos órgãos de fiscalização profissional, […]
STF manda soltar mais 52 presos por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o número de pessoas que vêm sendo libertadas desde o início da […]
MP recomenda garantia de vagas à cota racial em cargos públicos em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao chefe do Poder Executivo de Rondônia e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) para que promovam ações voltadas à elaboração e aprovação de projeto de lei estadual que garantam no mínimo 20% para cota racial nos concursos públicos, visando assegurar acesso com igualdade de oportunidades […]
Homicídios motivados por ciúmes e disputa por drogas vão a júri popular
O juiz do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho-RO pronunciou dois casos de crimes contra a vida, que serão julgados pela sociedade, representada por sete pessoas de conduta inquestionada. O primeiro caso é sobre uma tentativa de homicídio. O réu, Lucas Pacheco Soares, por ciúmes da ex-namorada, tentou matar Hiago Nonato de […]
