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Castração Química: Saiba quais países usam essa punição para crimes sexuais, como estupro

O Projeto de Lei 4239/20 estabelece a castração química para inibição do desejo sexual como condição para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro - Foto: Freepik

Diversos países na Europa, alguns estados dos EUA e até a Argentina aplicam esse tipo de pena em seus tribunais

No Brasil, a Constituição não permite que nenhum tipo de tratamento que desrespeite a "integridade física e moral" como forma de punição após uma condenação

No Brasil, a Constituição não permite que nenhum tipo de tratamento que desrespeite a “integridade física e moral” como forma de punição após uma condenação- Reprodução / Pixabay

A castração química é uma das punições para crimes sexuais mundo à fora. Controversa, a pena é aplicada, na maioria dos casos, àqueles acusados de abuso sexual de menores ou aos que se voluntariam para tal tratamento.

Peru

O assunto da castração química voltou à mídia após o presidente do Peru, Pedro Castillo, sugerir que pessoas condenadas por pedofilia devam passar pelo procedimento. “Chega de tanta violência, crimes de violência sexual contra crianças não serão tolerados por este governo nem ficarão impunes. A dor desta família também é nossa, me sinto indignado com tamanha crueldade”, disse Castillo.

Argentina

Vizinha do Brasil, a Argentina adotou a castração química na província de Mendoza, na região oeste do país. Por lá, a medida é aplicada em presos que foram condenados por crimes de estupro.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, nove estados têm em suas leis a opção de utilização de remédios para castração química. São eles: Califórnia, Flórida, Geórgia, Iowa, Louisiana, Montana, Oregon, Texas e Wisconsin. As leis locais americanas oferecem a utilização de medicamentos como uma opção para a redução de pena.

Alemanha

Na Alemanha, por sua vez, a castração química é oferecida apenas como tratamento, não como punição. É preciso que a pessoa se voluntarie e seja diagnosticada com algum distúrbio que potencialmente pode torná-la uma abusadora.

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