Ex-presidente se torna o primeiro da história do Brasil a ser responsabilizado por ruptura democrática
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. É a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é condenado por envolvimento em uma tentativa de ruptura democrática.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux ficou isolado ao votar pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram responsabilizados por integrar o núcleo central da trama golpista:
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (almirante da reserva e ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022)
Crimes imputados
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados responderam pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
- deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Votos dos ministros
- Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa, citando a minuta golpista, reuniões ministeriais e a coordenação dos atos de 8 de janeiro.
- Flávio Dino destacou que os atos não foram apenas preparativos, mas executórios, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.
- Cármen Lúcia classificou o grupo como uma “milícia digital” organizada para atacar o Judiciário e desacreditar as urnas.
- Cristiano Zanin reforçou a existência de uma organização criminosa armada e o uso de estruturas estatais para a tentativa de golpe.
- Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de cinco réus, alegando cerceamento de defesa e questionando a competência do STF.
Próximos passos
Com a condenação, o STF deve iniciar a fase de dosimetria para definir as penas. No caso de Mauro Cid, que assinou delação premiada, há possibilidade de perdão judicial. Ainda cabe recurso, o que impede a prisão imediata dos condenados.
Relembre
A investigação teve como ponto central os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos, foi acusado de ter incentivado e articulado a tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
