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ALE-RO suspende sessão sem votar projeto que altera limites de reserva extrativista e parque estadual

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Alex Redano (Republicanos), suspendeu na tarde desta quarta-feira (7) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 080) sem nem iniciar a votação do texto. O projeto trata da alteração dos limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim.

Redano argumentou que o projeto “mexe com milhares de famílias” e por isso foi necessário abrir espaço para os deputados discutirem sobre o caso, em plenário, antes da votação.

A sessão extraordinária para votação do projeto de lei retornou aproximadamente duas horas depois da interrupção. Durante fala dos parlamentares houve impasse de opiniões, por isso o presidente da ALE adiou mais uma vez a votação.

“A gente criou expectativa em votar esse projeto hoje, confesso que só vou colocar em pauta quando houver consenso em beneficio da população. Espero logo pautar esse projeto”, disse Redano.

Entenda o projeto

proposta foi encaminhada à ALE-RO no final do ano passado pelo Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha. O texto do governador pretende desafetar — retirar do poder público e incorporar ao domínio privado — uma área de aproximadamente 152 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ficando a área remanescente da unidade com cerca de 45 mil hectares. O Parque Guajará-Mirim passaria a contar com área de 207.148, 266 hectares, atualmente tem 216.568,00.

Em contrapartida, o governador propõe, no documento, criar seis Unidades de Conservação, “em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias”.

Na época, ambientalistas entrevistados pelo G1 explicaram que o principal problema na possível criação dessa lei é “premiar grileiros invasores de terras”.

“A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares”, manifestaram ambientalistas.

Audiência Pública sobre Projeto de Lei Complementar que pretende alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. — Foto: Alex Rocha/ ALE-RO

Audiência Pública sobre Projeto de Lei Complementar que pretende alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. — Foto: Alex Rocha/ ALE-RO

Em dezembro de 2020 a ALE-RO realizou em Porto Velho uma audiência pública para debater o Projeto de Lei. Na ocasião, dezenas de famílias que criam gado, tem plantação e moram nessas áreas ocupadas há mais de 20 anos se deslocaram para capital, na tentativa de acompanhar a audiência pública, mas em respeito ao distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a ALE permitiu a entrada de apenas 75 pessoas na galeria para acompanhar o debate.

Ainda não se sabe quando o projeto será votado.

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Áreas afetadas

 

Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Luiz Martins/Rede Amazônica

Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Luiz Martins/Rede Amazônica

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a segunda mais desmatada na Amazônia Legal. Entre agosto de 2019 e julho deste ano foram 893,62 km² (10.41%). No mesmo período, o Parque Estadual de Guajará-Mirim foi o 14° mais desmatado da Amazônia Legal: 86,92 km².

Fonte: G1RO

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