Sancionada em Rondônia a lei que prevê medidas mais rigorosas contra responsáveis por incêndios florestais
A Lei Nº 5.883 foi sancionada pelo governador Marcos Rocha e publicada no Diário Oficial do Estado (DIOF RO) nesta terça-feira (1º). A norma traz medidas rigorosas contra as pessoas que realizam incêndios florestais, reforçando o Decreto Nº 29.428, publicado em agosto deste ano, que suspende a permissão para o uso do fogo em todo o estado […]
Governo de Rondônia sanciona lei que permite pagamento de fiança via PIX
O governo de Rondônia sancionou uma lei que permite pagamento de fiança via PIX no estado. De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado, o formato pretende modernizar procedimentos jurídicos e acelerar os processos legais. Na prática, as pessoas detidas e seus familiares poderão pagar a fiança diretamente pelo celular, a qualquer hora e de […]
CRIME ELEITORAL: Entre os municípios, Guajará-Mirim recebeu 9 registros e Nova Mamoré apenas 1. Veja a lista completa!
Entre os municípios o destaque está Ji-Paraná que já recebeu 83 denúncias. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rondônia já contabiliza 287 denúncias de irregularidades eleitorais que foram feitas através do aplicativo Pardal, a ferramenta permite que os cidadãos enviem prováveis infrações cometidas por candidatos nas eleições municipais de 2024. Entre os […]
Juiz de proteção à infância inspeciona unidades de acolhimento da capital
O juiz Flávio Henrique de Melo, que responde pela Vara de Proteção à Infância e Adolescência de Porto Velho realizou, nos dias 16, 19 e 23 de junho, inspeções presenciais em todas as unidades de acolhimento institucional destinadas às crianças e adolescentes pertencentes à comarca da capital. As vistorias têm caráter fiscalizatório, a fim de […]
Juiz de Rondônia recebe Prêmio Juízo Verde do CNJ
Na última sexta-feira, 23, o coordenador dos Juizados Especiais de Ji-Paraná, juiz Maximiliano Deitos, recebeu o Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele venceu a categoria Boas Práticas com o projeto “Colhendo sementes, construindo viveiros, plantando floresta”. A cerimônia ocorreuno auditório da Sede do Conselho Nacional de Justiça. Na cerimônia, o juiz […]
Inscrições do processo seletivo do TJ-RO terminam nesta segunda-feira
As inscrições do processo seletivo do Tribunal de Justiça (TJ-RO) para contratação de pessoas para os cargos comissionados de assessor de juiz de 1° grau, terminam nesta segunda-feira (26). Ao todo, 44 vagas estão abertas. Clique e faça sua inscrição. De acordo com o Tribunal, é obrigatório que a inscrição seja feita pela internet. O candidato […]
Alunos(as) de escola pública conhecem o Poder Judiciário pelo projeto Teia Judiciária
Alunos(as) da Escola Estadual Ulisses Guimarães, localizada na Zona Leste da Capital, fizeram uma visita guiada à Escola da Magistratura de Rondônia e ao Centro Cultural de Documentação Histórica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia pelo projeto Teia Judiciária, um programa desenvolvido para aplicar a comunicação não violenta e incentivar a cultura de paz […]
Enfermeiro suspeito de vender receitas médicas é afastado do cargo durante operação
Um enfermeiro foi afastado de um cargo público esta semana em Jaru por suspeita de que estivesse vendendo receitas médicas. A ação aconteceu durante a segunda fase da Operação Galeno, da Polícia Civil, e o afastamento é válido por 90 dias. Investigações apontam que o homem furtava, carimbava, falsificava a assinatura dos médicos e vendia as receitas […]
Operação tenta apreender adolescente envolvido em homicídio e tráfico
A Polícia Civil de Buritis iniciou nesta sexta-feira (16) a operação Law & Order (Lei & Ordem), que busca cumprir mandados de busca e apreensão contra envolvidos em homicídio e tráfico de drogas no estado de Rondônia. São cumpridas seis ordens judiciais, sendo: 1 mandado de busca e apreensão contra um adolescente; 4 mandados de busca e […]
Posseiro é condenado a pagar indenização milionária por desmatar reserva extrativista em Rondônia
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) proferiu uma decisão favorável ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), condenando um posseiro por danos ambientais e ordenando o pagamento de uma indenização no valor de R$ 693.530,16. O posseiro foi considerado responsável pelo desmatamento de mais de 38 hectares da Reserva […]
