TRF-3 mantém condenação para Lula pagar quase R$ 830 mil em honorários
Além disso, o inquérito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA. Segundo as acusações contra Lula, ele realizou palestras por meio da LILS a partir de contratos firmados no âmbito do instituto que leva o seu nome A Quarta Turma do Tribunal […]
Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra […]
Justiça pode decidir pela liberdade de Adélio Bispo após novos exames
Adélio Bispo de Oliveira está preso desde 6 de setembro de 2018, quando cometeu o atentado contra a vida do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. O político era carregado por apoiadores num comício pelas ruas de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira A Justiça pode decidir a partir de junho […]
Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre perdão de Bolsonaro
Para Moraes, “apesar de o indulto ser ato privativo do chefe do Poder Executivo“, ele deve respeitar a Constituição. “Não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 48 horas para que a defesa […]
Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira
A decisão para que a União se explique é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 72 horas para que a […]
STF decide que polícia pode afastar autor de violência doméstica
A medida prevê ainda que agente de polícia também pode retirar o agressor quando não há no município um delegado disponível no momento da denúncia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), que a polícia pode afastar do convívio familiar agressores de mulheres vítimas de violência doméstica, sem necessidade de autorização judicial. No entanto, a norma […]
Risco às eleições está no Brasil e não no Telegram, diz diretor do InternetLab
Todos os aplicativos de trocas de mensagens estão sujeitos a abrigar grupos extremistas que distribuem ‘fake news’ O diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, afirmou ao Estadão que todos os aplicativos de trocas de mensagens estão sujeitos a abrigar grupos extremistas, o que apenas coloca o Telegram em uma lista de plataformas capazes de facilitar a distribuição […]
STF rejeita ação e Ivo Cassol fica fora da disputa eleitoral em Rondônia
O julgamento poderia beneficiar o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol, que agora fica mesmo fora das eleições desse ano O plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação do PDT que questiona trecho da Lei da Ficha Limpa sobre o prazo de inelegibilidade. Segundo os ministros, que não discutiram o mérito, o partido não pode questionar […]
MP-RO pede inconstitucionalidade de lei que proíbe destruição de máquinas usadas em crimes ambientais
Lei sancionada na semana passada pelo governo de Rondônia proibia que polícia destruísse bens usados na exploração ilegal do meio ambiente. Segundo MP, estado não tem poder legal para legislar sobre proteção do meio ambiente. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) informou nesta terça-feira (18) que ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça para […]
TSE uniformiza horário de votação nas eleições de 2022
Com a uniformização, o horário de votação em todo o Brasil será das 8h às 17h pelo horário oficial da capital federal O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (14) que todos os estados terão que seguir o horário de Brasília nas eleições de 2022 independentemente do fuso. Com a uniformização, o horário de votação […]
