Justiça expediu 50 mandados de busca e apreensão na investigação de desvio de R$ 150 milhões da Fecomércio, Sesc e Senac do RJ. Não há mandados de prisão. O MPF apura um esquema que envolvia contratos falsos, sem a prestação dos serviços advocatícios. Vinte e seis pessoas viraram rés. Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados neste esquema.
Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Cristiano Zanin (Lula) e Ana Tereza Basílio (Wilson Witzel) são alvos de nova fase da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (9). Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação.
A Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo, para propinas a agentes públicos.
A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da seção fluminense do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
O juiz federal Marcelo Bretas expediu 50 mandados de buscas e apreensões — não há mandados de prisão — e aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando rés 26 pessoas.
Segundo o MPF, um dos escritórios alvo de buscas — o Eluf e Santos — foi contratado no esquema para repassar vantagens indevidas a Wassef.
O ex-advogado dos Bolsonaro não foi denunciado. O MPF não explicou o motivo.
A Lava Jato apurou que as entidades do Sistema S teriam destinado pelo menos metade do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.
A força-tarefa aponta que a Fecomércio-RJ, por exemplo, gastou R$ 355 milhões a pretexto de advocacia, “por serviços supostamente prestados”, dos quais “ao menos R$ 151 milhões foram desviados”.
Segundo o MPF, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”; sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.
Réus na E$quema S
- Adriana Ancelmo – advogada e sócia do escritório Ancelmo Advogados
- Ana Tereza Basílio – advogada e sócia do escritório Basilio, Di Marino e Faria Advogados Associados (atual Basilio, Di Marino e Notini Advogados Associados)
- Antônio Augusto de Souza Coelho – advogado e sócio do escritório Advocacia Gonçalves Coelho
- Caio Cesar Vieira Rocha – advogado e sócio do escritório Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados
- Cristiano Rondon Prado de Albuquerque – auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União
- Cristiano Zanin Martins – advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados
- Daniel Beltrão de Rossiter Correa – advogado e sócio do escritório Rossiter Advocacia
- Edgar Hermellino Leite Júnior – advogado e sócio do escritório do Edgard Leite Advogados Associados
- Eduardo Filipe Alves Martins – advogado e sócio do Escritório de Advocacia Martins
- Eurico de Jesus Teles Neto – advogado e sócio do Eurico Teles Advocacia Empresarial
- Fernando Lopes Hargreaves – advogado e sócio do Hargreaves & Advogados Associados
- Flávio Diz Zveiter – advogado e sócio do Escritório de Advocacia Zveiter
- Francisco Cesar Asfor Rocha – advogado e sócio do Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados
- Hermann de Almeida Melo – advogado e sócio do escritório Almeida & Teixeira Advogados Associados
- Jamilson Santos de Farias – advogado e sócio do escritório Farias Advogados Associados
- João Cândido Ferreira Leão – advogado e sócio do escritório Ferreira Leão Advogados Associados
- José Roberto de Albuquerque Sampaio – advogado e sócio do escritório José Roberto Sampaio Sociedade de Advogados
- Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira – advogado e sócio do escritório Leonardo Henrique Magalhães Oliveira Advogados (LH Oliveira Advogados)
- Marcelo Henrique de Oliveira – advogado e sócio do escritório Oliveira & Brauner (Oliveira Advogados Associados)
- Marcelo José Salles de Almeida – advogado e ex-diretor regional do Sesc e do Sena Rio
- Marcelo Rossi Nobre – advogado e sócio do escritório Marcelo Nobre Sociedade Individual de Advocacia
- Orlando Santos Diniz – colaborador, advogado e ex-presidente da Fecomércio/RJ e do Sesc e do Senac Rio
- Roberto Teixeira – advogado e sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados
- Sérgio Cabral – jornalista e ex-governador do RJ
- Tiago Cedraz Leite Oliveira – advogado e sócio do escritório Oliveira, Moares & Silva Advogados
- Vladimir Spíndola Silva – advogado e sócio do Silva Advogado – Sociedade Individual de Advocacia
Cronologia dos pagamentos
No comunicado em que explica a operação, o MPF divulgou um diagrama com o histórico do E$quema S.
- Setembro de 2012: Orlando Diniz, após ter pago R$ 1 milhão “por fora” com a ajuda do doleiro Álvaro Novis, assina, em nome da Fecomércio-RJ, o primeiro contrato de serviços advocatícios com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin — e mais dois em dezembro de 2012 e janeiro de 2013 –, com pagamentos de R$ 12 milhões. O real objetivo seria influenciar em seu favor o presidente do conselho fiscal do Sesc Nacional, Carlos Eduardo Gabas.
- Março de 2013: Teixeira e Zanin determinam a contratação, pela Fecomércio-RJ, de Vladimir Spíndola, que recebe R$ 6 milhões, a pretexto de influenciar decisões no TCU. Essa verba teria corrompido o auditor do TCU Cristiano Albuquerque Rondon, com a ajuda de Edgar Leite e Leonardo Henrique de Oliveira. Randon anteciparia movimentos de processos e estratégias de defesa, infringindo o seu dever funcional.
- Fevereiro de 2014: Teixeira e Zanin intermedeiam a contratação de Ana Basílio junto a Orlando Diniz, para atuar no Rio de Janeiro; pelos contratos com falso escopo firmados com a Fecomércio-RJ ela recebe mais de R$ 7 milhões, dos quais R$ 1 milhão com recursos públicos federais.
- Fevereiro de 2014: Zanin convence Orlando Diniz a contratar, pela Fecomércio-RJ, Eduardo Martins, a pretexto de influenciar decisões no STJ; para tanto, Eduardo recebe diretamente ou por terceiros (Daniel Rossiter, Hermann de Almeida Melo, Jamilson Santos de Farias, Antonio Augusto Coelho e Marcelo Henrique Oliveira), nesse mês e entre dezembro de 2015 e maio de 2016, mais de R$ 82 milhões, dos quais cerca de R$ 77 milhões foram pagos com dinheiro público federal — parte desse dinheiro é transferido a César Asfor Rocha, advogado e ex-ministro do STJ, e Caio Cesar Vieira Rocha.
- Maio de 2014: Ana Basílio, com consentimento de Zanin, intermedeia com Orlando Diniz a contratação do advogado José Roberto Sampaio pelo valor de R$ 1,652 milhão.
- Novembro de 2014: Marcelo Henrique de Oliveira é contratado a pedido de Vladimir Spíndola, com consentimento de Teixeira e Zanin, a pretexto de exercer influência em causa de interesse de Orlando Diniz no TCU, e recebe R$ 975 mil.
- Março de 2015: Orlando Diniz contrata, em nome da Fecomércio-RJ e intermediado por Sérgio Cabral, Tiago Cedraz, por aproximadamente R$ 16 milhões, a pretexto de influenciar em causas no TCU;
- Abril de 2015: Ana Basilio solicita a Orlando Diniz a contratação de Eurico Teles, que recebe R$ 5,582 milhões.
- Dezembro de 2015: João Cândido Ferreira Leão é contratado a pedido de Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral, e recebe, até junho de 2016, R$ 11,050 milhões com recursos públicos federais, e repassa parte a Cesar Asfor Rocha.
- Janeiro de 2016: Flavio Zveiter recebe R$ 5 milhões (até abril de 2016), custeados com verba federal, com base em contrato assinado com data retroativa.
- Julho de 2016: Adriana Ancelmo propõe a Orlando Diniz a contratação de Marcelo Nobre, pelo valor de R$ 47,2 milhões, a pretexto de influência no TCU, tendo sido pagos R$ 8 milhões entre agosto e dezembro de 2016, com recursos públicos federais.
Mandados em dois estados e no DF
Equipes da força-tarefa cumpriam os mandados no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal.
Por volta das 6h, os policiais chegaram em um endereço na Rua Urbano Santos, na Urca, e na Avenida Visconde de Albuquerque, no Leblon, ambos na Zona Sul da cidade.
Pouco depois, os policiais estiveram em um endereço na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.
Investigação por suspeita de corrupção
Diniz já havia sido preso, em 2018, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. No mesmo ano, porém, o ex-executivo foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-empresário foi detido por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e integrar organização criminosa.
Um dos crimes investigados na época era a contratação de “funcionários fantasmas” pelo Sesc e pelo Senac (ligados à Fecomércio). Por exemplo, uma chef de cozinha para o Palácio Guanabara e uma governanta do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Elas recebiam salários pelas entidades.
Diniz ficou quatro meses preso. Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-empresário.
O que dizem os citados
Em nota, a defesa do ex-governador Sérgio Cabral disse que ele é “colaborador da justiça com acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre esses fatos já prestou esclarecimentos à Polícia Federal e entregou provas de corroboração”.
