Uma boa notícia para os trabalhadores que ganham o salário mínimo (R$ 1.045) e para os aposentados que recebem benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os valores dos pisos salariais podem sofrer um reajuste maior do que o previsto inicialmente no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2021.
Leia mais: Aposentadoria: cinco revisões para pedir após a reforma da Previdência
O Ministério da Economia revisou a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, que passou de 2,35% para 4,10%.
O indicador é usado para reajustar o valor do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo INSS.
Leia mais: Trabalhador pode usar tempo de auxílio na aposentadoria especial
Se a elevação for confirmada, o piso salarial passará de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021.
Leia mais: Aposentado pode indicar em vida filho que receberá pensão por morte
No PLDO – projeto que serve de base para o governo elaborar a proposta orçamentária para o próximo ano – enviado em abril, a projeção inicial do salário mínimo era de R$ 1.079.
A pedido do R7 Economize, o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABL Calc, fez uma projeção de como ficariam os benefícios do INSS – do piso ao teto – com o INPC a 4,10%.
Arte R7
O INPC também influencia o reajuste de outros benefícios do INSS, sejam eles assistenciais ou previdenciários.
Leia mais: Veja 5 revisões que excluem o fator previdenciário da sua aposentadoria
Entre eles, estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez.
A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício garantido por algumas categorias de trabalho, que prevê que o funcionário não pode ser demitido determinado tempo antes de se aposentar.
O advogado especialista em direito previdenciário João Badari explica que a regra determina que a pessoa não pode ser demitida sem justa causa durante a estabilidade.
“Normalmente, a estabilidade é de 12 a 24 meses antes dele [funcionário] cumprir os pré-requisitos para se aposentar”, afirma.
O advogado especialista em direito previdenciário João Badari explica que a regra determina que a pessoa não pode ser demitida sem justa causa durante a estabilidade.
“Normalmente, a estabilidade é de 12 a 24 meses antes dele [funcionário] cumprir os pré-requisitos para se aposentar”, afirma.
Como checar quem tem direito?
Para Badari, a forma mais prática de conferir se o funcionário tem direito a estabilidade é indo até o departamento de Recursos Humanos da companhia em que trabalha. “Essas empresas que dão a estabilidade pré-aposentadoria costumam ser grandes, que têm um RH formado. Outra forma é ler a convenção coletiva da categoria”, explica.
Embora a regra determine que o funcionário não pode ser demitido no período pré-aposentadoria, os casos de demissão por justa causa não entram na regra, já que a “estabilidade protege sem justa causa”.
Badari reforça que a estabilidade pré-aposentadoria não é uma previsão legal e está determinada apenas em convenção e acordos das categorias. “Por isso, muitos critérios objetivos desse pacto entre o trabalhador e a empresa devem estar na convenção coletiva. É importante que o trabalhador ou o advogado dele sempre leiam o texto”, explica.
Mesmo que a estabilidade exista, o funcionário pode fazer um acordo com a empresa em caso de demissão durante o período. Segundo Badari, “a convenção pode estipular uma indenização. [A empresa] vai ter que pagar por todo período que falta até ele poder se aposentar. Isso pode ser feito com a própria empresa, acordado entre as partes”.
Em casos que não houver acordo e o funcionário for demitido durante a estabilidade, o trabalhador pode optar por entrar com uma ação na Justiça.
Os funcionários podem acessar o site Meu INSS para terem acesso as informações sobre sua história de trabalho, como contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O serviço também permite o agendamento e realização de consultas de temas que envolvem o INSS.
Fonte: R7
