A cirurgia de laqueadura e vasectomia está disponível de forma gratuita em Porto Velho. O serviço é ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e pode ser solicitado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) da capital.
Os procedimentos são considerados métodos de contracepção irreversíveis. No caso das mulheres, a laqueadura faz o corte das tubas uterinas evitando, assim, a gravidez. Para os homens, a cirurgia oferecida é a vasectomia que rompe os canais deferentes, para que os espermatozoides não cheguem até a vesícula seminal.
Como solicitar o serviço?
O primeiro passo é procurar uma das UBS espalhadas em Porto Velho, tanto na zona rural quanto urbana, com os documentos necessários. Assim, é possível adquirir a solicitação dos exames pré-operatórios.
Segundo a prefeitura, depois desse primeiro atendimento, o paciente deve aguardar a avaliação com o especialista que vai checar os exames e o cumprimento dos requisitos. Caso seja aprovado o procedimento, a cirurgia é marcada e realizada na Maternidade Mãe Esperança.
Quem pode realizar os procedimentos?
Ambos os procedimentos são feitos após o paciente cumprir uma lista de requisitos, sendo ela:
- Idade mínima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos;
- Consentimento do cônjuge, caso o paciente seja casado;
- Manifestação de interesse precisa ser feita, pelo menos, 60 dias antes da cirurgia.
Quais documentos necessários?
Para todo o processo, será solicitado documentos pessoais do paciente, sendo:
- RG;
- CPF;
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Documento de identidade do parceiro.
Novas regras em março
No começo de março, vai começar a valer as novas regras para esses procedimentos, devido a Lei nº 14.443. Com o novo regulamento, há uma flexibilização nos requisitos atuais. Abaixo, veja o que muda:
- Não será necessário o consentimento do cônjuge;
- O procedimento poderá ser feito durante o parto. Para isso, a mulher precisa demonstrar interesse por meio de termo pelo menos 70 dias antes do parto;
- A idade mínima passa de 25 anos para 21 anos ou ter pelo menos dois filhos vivos;
- O SUS passa a ter prazo de 30 dias para disponibilizar os métodos de contracepção.
