Connect with us

Hi, what are you looking for?

Capital

Prefeitura vai criar comissão para mudar nome de bairro e ruas de Porto Velho nome de bairro e ruas que homenageiam a ditadura

A Prefeitura de Porto Velho (RO) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e vai instituir comissão técnica para promover a mudança de nome do Bairro Costa e Silva. Nomes de locais públicos da capital que façam referência a pessoas apontadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964 a 1985) também serão revistos.

A recomendação se deve ao fato da existência de mais de 700 logradouros no Brasil que homenageavam ex-presidentes militares, culpados por violação de direitos humanos: homicídios, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, estupros, entre outros, conforme a CNV. Atos de tortura eram realizados diariamente em quartéis, delegacias e no interior de presídios, conhecidos como “reformatórios”.

No documento, o procurador da República Raphael Bevilaqua questionou incoerências em relação ao nome do bairro. De acordo com as respostas enviadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a nomenclatura do bairro Costa e Silva foi atribuída pela Lei Municipal 840, de 10 de outubro de 1989, “porém a lei não trata da origem do nome, o que faz com que não se possa afirmar que de fato houve a homenagem do nome Costa e Silva”, destaca o procurador.

Outra inconsistência apontada na recomendação pelo MPF se encontra no livro Os Bairros na História de Porto Velho, da professora e pesquisadora Yêdda Pinheiro Borzacov. No livro, ela menciona que o nome do bairro é uma homenagem ao ex-presidente Arthur da Costa e Silva e que antes o bairro tinha o nome de Conquista.

A alteração de nomes de bens públicos que homenageiam ditadores é uma das medidas a serem adotadas no âmbito da Justiça, sendo importante a reparação simbólica às vítimas, como também a promoção da memória e ainda a garantia da não repetição.

Ditadura militar – Por meio da Lei 12.528, de 2011, criou-se a Comissão Nacional da Verdade para apurar graves violações a direitos humanos. A CNV, com o poder atribuído pelo Congresso Nacional, reconheceu em seu relatório final a prática de graves violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 pelo Estado brasileiro, apresentando o caráter autoritário dos governos impostos, e se referindo a 31 de março de 1964 como dia do golpe contra a democracia.

Um ano após a criação da lei, a CNV apresentou o relatório final, contendo 29 recomendações de ações, medidas institucionais e iniciativas de reformulação normativa. Entre as 29 recomendações, a 28ª determina a “promoção da alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais”.

Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências a fim de resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

MPF

Fazer Comentário

You May Also Like

TOP 10

Resumos são pequenas descrições opcionais do conteúdo do seu post feitas manualmente, que podem ser usadas em seu tema

Destaques

  O município de Presidente Médici recebeu na manhã desta quarta-feira (20) as primeiras 360 doses da vacina CoronaVac, segundo o secretário de saúde...

Brasil

A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo sejam precedidos de...

Destaques

O Governo de Rondônia entregou na terça-feira (19) o primeiro lote de vacina contra a Covid-19, a CoronaVac, que vai imunizar 3.420 pessoas de...

× Quero anunciar!