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Justiça suspende greve da saúde no Estado

A greve de servidores da saúde, que estava prevista para iniciar nesta terça-feira (17) em Rondônia, foi considerada, pela Justiça, como ilegal.

Os servidores reivindicam a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde (PCCR). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), uma empresa já foi contratada para dar andamento no projeto do PCCR, mas houve atraso por conta da pandemia e a previsão é que o produto final seja entregue aos sindicatos até 10 de janeiro de 2021.

Como os atrasos e a falta de execução do PCCR, os servidores da saúde tinham anunciado uma greve da categoria, mas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Estado, propositou ação, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), e teve liminar favorável, reconhecendo a ilegalidade da paralisação dos servidores.

A decisão foi ratificada pelo desembargador Oudivanil de Marins, relator do processo e estabelece multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria, R$ 2 mil ao presidente e membros de sua diretoria, bem como R$ 400 ao servidor, em caso de descumprimento. A tutela de urgência determina a suspensão de qualquer tipo de paralisação do serviço público de saúde no Estado de Rondônia.

Para o TJ-RO, diante o momento de pandemia e pelo fato de existir um trabalho em andamento para a efetivação do PCCR, a greve, neste momento, será ilegal.

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