Justiça Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores de Porto Velho por fraude na cota de gênero

Vereadores do Avante têm mandatos cassados após fraude com candidaturas femininas fictícias
A Justiça Eleitoral de Rondônia anulou os mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos filiados ao Avante, em Porto Velho. A decisão, assinada nesta quinta‑feira (12), reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo a investigação, o partido registrou duas candidaturas femininas apenas para atender à exigência legal de 30% de vagas para mulheres. Uma das candidatas recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e obteve três votos; a outra recebeu apenas um voto.
Com a sentença, todos os 15.840 votos obtidos pelo Avante na eleição proporcional foram anulados, e a Justiça determinou a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais, o que implicará a redistribuição das duas cadeiras na Câmara Municipal.
Os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis, pois não há provas de que tenham participado ou consentido a fraude. Eles podem recorrer e permanecem no cargo até o trânsito em julgado.
As duas candidatas envolvidas na fraude foram declaradas inelegíveis por oito anos. O partido Avante informou que pretende recorrer da decisão.



