Eleitores que não votaram devem fazer justificativa

Os eleitores que estiverem fora de seus domicílios eleitorais no dia de votação precisam justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.

Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título.

Se o eleitor não tiver smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito em qualquer seção eleitoral.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente. O Prazo é de 60 dias após o dia de eleição de cada turno.

Os prazos então vão até o dia 14 de Janeiro para quem ficou ausente no primeiro turno; e 28 de janeiro para os eleitores que não votaram no segundo turno nas eleições municipais 2020.

E quem não justifica, fica sujeito a algumas penalidades, como: multa, não pode fazer passaporte, nem renovar matricula em universidade pública, entrou outras restrições. As penalidades estão previstas no artigo 7º da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965.

Visualizações:
21
Tags usadas:
Categoria:
Brasil · Destaques · politica

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Quero anunciar!