A partir desta terça-feira (24), os eleitores das cidades que terão segundo turno das eleições municipais 2020, não podem ser presos até 48 horas depois da votação.
No Brasil, 57 cidades estarão disputando as eleições municipais no próximo domingo, dia 29 de novembro.
Em Rondônia, somente Porto Velho vai para o segundo turno. Portanto, esta norma que proíbe a prisão de eleitores cinco dias antes do pleito e até 48 horas após a votação, só vale para a capital, aqui no Estado.
Mas há exceções. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.
