O presidente do Cremero, Robinson Machado, se reuniu nesta segunda-feira (10) com o secretário de Segurança Pública, coronel José Hélio Pachá, para tratar sobre a situação de médicos plantonistas do Hospital Regional de Guajará-Mirim que são obrigados a realizarem exame de corpo de delito e perícia. O encontro aconteceu na Sesdec –
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no Palácio Rio Madeira, sede do Governo de Rondônia
Doutor Robinson explicou que a ausência de legistas na localidade gera um desconforto para os profissionais, que são obrigados pelas autoridades policiais do município a realização de corpo de delito, mesmo sabendo da existência de perito médico na cidade vizinha de Nova Mamoré.
Segundo Robinson, nesse caso, tal situação fere o artigo 93 do Código de Ética Médica, o qual veda o médico de ser perito ou auditor do seu próprio paciente.
Outro fato agravante, destacado pelo presidente do Cremero, é que os que não concordam em realizar os procedimentos são convocados a prestar esclarecimentos na delegacia.
“É grave impor aos médicos do Pronto Atendimento de Guajará-Mirim a obrigatoriedade de ser perito mesmo contra vontade do profissional. Perícia é algo que requer formação técnica. Estamos aqui para evitar um mal maior por conta dessa situação”, disse o presidente
De acordo com doutor Robinson, Guajará-Mirim é um município que não atrai muitos médicos, disse entender as dificuldades, até pelo fato de que muitos profissionais não querem ficar no município, além da falta de estrutura.
“Diga-se de passagem, que o Hospital Regional de Guajará-Mirim existe apenas um plantonista por dia e este é responsável por duas alas: Covid e não Covid”, completou.
Após ouvir a demanda, o secretário Pachá informou que nesse primeiro momento vai buscar resolver a situação e que uma solução definitiva é a realização do concurso público da Polícia Civil.
“Estamos sensíveis ao problema. Temos uma luz no fim do túnel que é o concurso. O edital já está pronto. São 20 vagas para legistas, com a expectativa desse número aumentar”.
Após a reunião, o presidente Robinson Machado protocolou um ofício que será encaminhado à direção da Polícia Civil para que providências sejam tomadas.
No ofício, o presidente do Cremero solicitou que o encaminhamento das perícias seja feito ao perito do Estado que se encontra no município vizinho, Nova Mamoré, até a nomeação de um perito para Guajará-Mirim. Pediu ainda que os delegados não obriguem mais os médicos plantonistas do Hospital Regional de Guajará-Mirim a realização de perícias.
Fonte: Assessoria