Cerca de 100 famílias podem perder terras onde vivem há quase 50 anos em RO

Justiça fixa prazo até 14 de dezembro para saída voluntária de comunidade rural na Estrada do Belmont, Porto Velho
Cerca de 100 famílias que habitam há mais de 40 anos uma comunidade rural na Estrada do Belmont, em Porto Velho, foram notificadas para deixar as terras. A ordem de reintegração de posse, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães (MT), estabelece o prazo até 14 de dezembro para a saída voluntária dos moradores.
A medida atende a um pedido de uma pessoa que alega ser proprietária da Fazenda Sete Estrelas, localizada na mesma zona rural. O Ministério Público Federal passou a acompanhar o caso após a defesa dos moradores apresentar informações sobre a situação da área.
Um levantamento da Secretaria do Patrimônio da União indicou que cerca de 82 hectares do terreno podem pertencer à União, levantando dúvidas sobre a validade do documento de propriedade apresentado. O imóvel está sob jurisdição do Incra, e o MPF questiona a regularidade do documento e a ausência de comunicação à União e ao próprio Ministério Público antes da decisão.
Os moradores, que dependem da agricultura, pesca e criação de animais, afirmam que a comunidade está estabelecida há décadas, inclusive com um cemitério local. Eles já enfrentaram disputa judicial em 2014, quando uma decisão semelhante foi suspensa após atuação da defesa.
Advogados das famílias alertam que, caso a determinação não seja cumprida, a polícia pode ser acionada para a retirada. O MPF pretende reunir representantes da AGU, Incra e defensorias públicas para discutir medidas jurídicas que protejam áreas possivelmente pertencentes à União e os moradores, avaliando ainda medidas urgentes para evitar retirada forçada.



