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Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.

O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado. Até por volta de 8h30, o governo do estado não havia se manifestado sobre o assunto.

O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas.

Segundo Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.

O documento foi protocolado pelo procurador-geral no dia em que o Brasil encerrou o pior mês da pandemia, com recorde de mortes desde o ano passado em dois terços do país. Foram 66.868 óbitos só em março. O número é mais que o dobro do total visto em julho de 2020 – que era, até então, o mês com mais vidas perdidas no país para a Covid-19

No último dia 24, o Brasil superou a marca de 300 mil mortes pela doença (veja vídeo abaixo). Só nesta quarta-feira, foram 3.950 mortes em 24 horas, o pior número até então.

Aras fala em saúde mental e espiritual

Para Aras, devem ser adotadas medidas “menos gravosas” que o impedimento da realização de atividades religiosas neste momento.

“Há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial”, argumenta Aras.

O procurador argumenta também que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil. Segundo Aras, a população brasileira “precisa de assistência religiosa para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia do novo coronavírus”.

“O culto, por externalizar e identificar o fenômeno religioso, representa elemento primordial da liberdade religiosa. Disso resulta que a liberdade de culto se insere no dever prestacional do Estado de assegurar a assistência religiosa”, afirma o procurador no pedido.

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O relator do pedido de Augusto Aras no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

Comemorações da Páscoa

Aras pede que a suspensão do decreto seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que em monitoramento da situação da pandemia nos estados divulgado no último dia 16 afirmou que o “Brasil passa por ‘maior colapso sanitário e hospitalar da história“, publicou uma cartilha com orientações para as famílias comemorarem a Páscoa.

Página de abertura de cartilha da Fiocruz com orientações à população para a celebração da Páscoa de 2021 — Foto: Reprodução/Fiocruz

A cartilha traz uma série de medidas de segurança que devem ser tomadas caso sejam feitos encontros em casa, mas começa afirmando que “a forma mais segura de celebrar a Páscoa é ficar em casa apenas com as pessoas que moram com você”.

Fonte: G1

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